A Prefeitura de Contagem prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária (Pró-Contagem).
A população tem até o dia 30 de setembro de 2021 para aderir ao programa que oferece 100% de desconto em multas e juros de impostos, pagamento em até 60 meses e primeira parcela com vencimento em até 30 dias.
O programa oferece descontos especiais para impostos e taxas vencidos até 31 de dezembro de 2020.Até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda, já registrou mais de 2.700 pedidos de adesão ao programa.
Devido à alta demanda no número de atendimentos e, para manter o respeito ao protocolo com medidas de combate à covid-19, a secretaria suspendeu o atendimento ao público, retomando o atendimento agendado. E, para atender toda a população, a Prefeitura de Contagem estendeu o prazo de inscrição, estendendo por mais 90 dias. O agendamento pode ser feito pelo site da Receita Municipal: http://receita.contagem.mg.gov.br/.
A adesão ao programa também pode ser feita online. Para se cadastrar é só acessar o site da Receita Municipal: http://receita.contagem.mg.gov.br/; clique no ícone Pró Contagem 2021; selecione em qual categoria o débito se encontra e preencha as etapas.
Ao concluir o procedimento, o contribuinte receberá um email da Receita Municipal confirmando o pedido e solicitando informações específicas sobre a pessoa física ou jurídica. Assim que forem respondidas à Receita Municipal, a guia de parcelamento para pagamento será enviada ao solicitante.
VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS
– Pessoa Física: R$ 100,00
– Pessoa Jurídica: R$ 250,00
– Pessoa Jurídica com situação paralisada ou baixada: R$ 200,00.
Fonte: http://www.contagem.mg.gov.br/novoportal/prefeitura-prorroga-prazo-para-adesao-ao-programa-de-negociacao-de-dividas-por-mais-90-dias/
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